02/09/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 3000147-42.2013.8.26.0576 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Valdomiro Lopes da Silva Junior - - Telma Antonia Marques Vieira - - Jose Fabio Gazzola Heredia - - MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO e outros -

Vistos.

Depreende-se de fls. 1.670 que o Ministério Público estadual, parte autora, pleiteia a expedição do Ofício tal como consta de fls. 1.481 (numeração E-SAJ); consta que sobreveio a expedição, mas não adveio resposta.

Reitere-se a expedição do Ofício de fls. 1.660, nos termos, inclusive, da Resolução CNJ 350/2020; solicite-se, diante do decurso temporal dilatado da presente demanda, a remessa das informações no prazo de 15 dias, ante o interesse público envolvido na matéria, constando expressamente se tratar de reiteração de solicitação cooperativa anteriormente não atendida.

Oficie-se, individualizadamente, a cada uma das 4 (quatro) Varas da Justiça do Trabalho do Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDO YUKIO FUKASSAWA (OAB 141626/SP), FERNANDO YUKIO FUKASSAWA (OAB 141626/SP), HELCIO DANIEL PIOVANI (OAB 224748/SP), HELCIO DANIEL PIOVANI (OAB 224748/SP), RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES (OAB 92770/SP), TIAGO SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP)
01/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:49

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:47

Decisão Determinação
21/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:26

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2023 11:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:08

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2023 17:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/10/2023 17:03

Recebidos os autos da Conclusão
06/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:24

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:05

Recebidos os autos do Advogado
14/02/2023 14:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
24/11/2022 09:45

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2022 12:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/11/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:53

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2022 09:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:08

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:28

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2022 14:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/03/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2022 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2021 17:28

Recebidos os autos do Advogado
15/12/2021 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
13/12/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 05:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2021 18:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2021 17:02

Expedição de Ofício.
29/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2021 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/06/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2021 00:00

Expedição de Certidão.
31/01/2020 00:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
11/11/2019 00:00

Recurso Especial não admitido
29/08/2019 00:00

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2019 00:00

Juntada de Decisão
30/10/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
30/10/2018 14:23

Expedição de Certidão.
01/08/2018 10:53

Expedição de Certidão.
12/04/2018 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2018 11:06

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2018 09:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/01/2018 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2018 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2017 17:30

Recebidos os autos do Advogado
19/12/2017 17:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2017 16:07

Recebidos os autos do Advogado
19/12/2017 14:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/12/2017 13:43

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2017 14:20

Ato ordinatório
15/12/2017 00:00

Ato ordinatório
15/12/2017 00:00

Expedição de Certidão.
15/12/2017 00:00

Expedição de Certidão.
15/12/2017 00:00

Expedição de Certidão.
30/11/2017 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2017 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2017 14:40

Recebidos os autos do Advogado
17/10/2017 09:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/10/2017 12:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2017 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 08:59

Julgada improcedente a ação
05/10/2017 10:11

Expedição de Certidão.
02/10/2017 10:41

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2017 17:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 12:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 13:27

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2017 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/05/2017 10:53

Ato ordinatório
18/05/2017 16:21

Expedição de Certidão.
08/02/2017 15:25

Juntada de Carta precatória
08/02/2017 15:25

Juntada de Carta precatória
07/02/2017 17:21

Juntada de Petição de parecer
07/02/2017 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2017 14:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2016 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 12:26

Juntada de Carta precatória
11/10/2016 10:19

Juntada de Carta precatória
22/09/2016 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2016 14:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2016 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2016 11:30

Ato ordinatório
14/09/2016 11:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2016 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2016 14:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/08/2016 15:03

Expedição de Carta precatória.
24/08/2016 15:03

Expedição de Carta precatória.
24/08/2016 15:03

Expedição de Carta precatória.
24/08/2016 15:03

Expedição de Carta precatória.
19/08/2016 09:36

Decisão
08/08/2016 10:35

Juntada de Petição de parecer
05/08/2016 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2016 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2016 14:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/07/2016 15:22

Ato ordinatório
28/07/2016 15:13

Juntada de Carta precatória
13/05/2016 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2016 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2016 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/04/2016 09:25

Expedição de Carta precatória.
15/04/2016 12:01

Decisão
08/04/2016 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2016 14:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2016 12:33

Juntada de Carta precatória
04/03/2016 18:20

Juntada de Outros documentos
29/02/2016 16:13

Juntada de Petição de contestação
28/01/2016 16:56

Juntada de Carta precatória
12/01/2016 17:10

Juntada de Petição de contestação
12/01/2016 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2016 17:09

Juntada de Mandado
12/01/2016 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2016 17:07

Juntada de Mandado
12/01/2016 16:02

Expedição de Certidão.
12/01/2016 16:01

Expedição de Certidão.
12/01/2016 15:56

Juntada de Petição de contestação
12/01/2016 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2016 15:54

Juntada de Mandado
14/12/2015 10:23

Juntada de Mandado
11/12/2015 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2015 18:12

Recebidos os autos do Advogado
07/12/2015 17:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
01/12/2015 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2015 15:27

Expedição de Carta precatória.
25/11/2015 11:00

Expedição de Mandado.
25/11/2015 11:00

Expedição de Mandado.
25/11/2015 11:00

Expedição de Mandado.
25/11/2015 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2015 13:45

Decisão
16/11/2015 15:35

Juntada de Petição de parecer
16/11/2015 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2015 16:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/11/2015 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2015 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015 15:44

Expedição de Carta precatória.
25/09/2015 13:57

Juntada de Petição de parecer
25/09/2015 13:54

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2015 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2015 12:03

Juntada de Carta precatória
20/03/2015 16:13

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2015 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2015 15:57

Expedição de Ofício.
11/02/2015 15:57

Expedição de Carta precatória.
26/01/2015 15:25

Juntada de Ofício
23/01/2015 11:14

Juntada de Petição de parecer
23/01/2015 11:12

Recebidos os autos do Ministério Público
19/01/2015 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/07/2014 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2014 14:43

Expedição de Certidão.
23/07/2014 14:42

Expedição de Certidão.
10/07/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2014 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2014 16:17

Expedição de Carta precatória.
27/06/2014 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2014 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2014 13:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/04/2014 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2014 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/04/2014 16:52

Juntada de Carta precatória
28/01/2014 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014 14:21

Juntada de Petição de parecer
10/01/2014 17:45

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2014 16:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/01/2014 16:19

Juntada de Carta precatória
01/11/2013 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2013 18:21

Expedição de Certidão.
18/09/2013 17:47

Recebidos os autos do Advogado
18/09/2013 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/09/2013 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2013 18:02

Mandado Devolvido na Central de Mandados
03/09/2013 12:41

Expedição de Mandado.
02/09/2013 14:32

Juntada de Mandado
26/08/2013 15:07

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2013 13:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
22/08/2013 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
19/08/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
16/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
14/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/08/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/08/2013 12:00

Processo Materializado
08/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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