TJSP - 1000474-56.2019.8.26.0076
1ª instância - Vara Unica de Bilac
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:05
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 10:15
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000474-56.2019.8.26.0076 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 96), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou indisponibilidade de bens e, após, intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 185,10, da diligência do Oficial de Justiça de fls. 71/72, no valor de R$111,06, do AR de fls. 18, no valor de R$ 32,75 e da pesquisa on line de fls. 25/27, 28, 33/33 e 52/53 no valor de R$ 148,08, em não sendo recolhidas tais despesas, proceder-se-á ao bloqueio on line de referido(s) valor(es).
Resultando positivo, e havendo impugnação pelo executado, diga o exequente, em 05 dias.
Em caso de não impugnação ou rejeição desta, efetue o pagamento das verbas supra, expedindo-se as respectivas guias e levantando-se o valor remanescente em favor da devedora.
Restando infrutífero o bloqueio, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias (§ 2º do art. 1.098 das NSCGJ), extraindo, após, certidão para inscrição do débito em dívida ativa, observando-se as diretrizes do Comunicado Conjunto SPI nº 1303/2019 (DJe 26/08/2019, pgs. 04/07), ficando o processo a esperar o cumprimento da obrigação pelo tempo de 05 (cinco) anos, até que ocorra a prescrição do direito da Fazenda do Estado de exigir referido crédito, nos termos do caput do art. 1.098 acima destacado.
Ocorrendo o pagamento nesse lapso temporal, arquive-se observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: LEANDRO FREITAS DOS SANTOS (OAB 507881/SP) -
29/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 23:46
Suspensão do Prazo
-
16/05/2025 23:53
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 04:24
Suspensão do Prazo
-
18/01/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2024 02:13
Suspensão do Prazo
-
05/11/2024 22:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/11/2024 21:12
Suspensão do Prazo
-
21/06/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 22:14
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2023 02:27
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 21:11
Suspensão do Prazo
-
29/01/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 10:52
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/12/2022 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 15:56
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 14:55
Suspensão do Prazo
-
01/12/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 07:50
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2022 13:27
Expedição de Carta.
-
13/09/2022 07:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 16:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/07/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 10:46
Bloqueio/penhora on line
-
10/05/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2021 11:02
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 07:25
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 03:55
Suspensão do Prazo
-
02/10/2021 22:15
Suspensão do Prazo
-
25/04/2021 08:06
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 00:29
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 03:23
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 02:59
Suspensão do Prazo
-
19/07/2020 03:49
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 18:59
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 03:59
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 20:32
Suspensão do Prazo
-
02/03/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 13:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/02/2020 12:32
Conclusos para decisão
-
19/02/2020 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2019 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 10:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 10:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/11/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2019 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2019 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2019 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2019 14:00
Expedição de Carta.
-
25/06/2019 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2019 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2019 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 12:30
Recebida a Petição Inicial
-
16/04/2019 11:35
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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