05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO FERREIRA PAPPI E OUTROS, PROCESSO Nº 1501228-10.2020.8.26.0559, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: AROLDO SILVA SANTOS, Brasileiro, União Estável, Oficial Geral, RG 57590153, pai Valter Silva dos Santos, mãe Maria Jose Silva, Nascido/Nascida em 22/09/1990, com endereço à Rua Sergipe, 440, fundos / (17) 99137- 8576, Vila Ipiranga, CEP 15055-030, São José do Rio Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar o réu AROLDO SILVA SANTOS como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, às penas de 2 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade para prestação de serviços à comunidade, pelo período fixado para a pena de prisão, e por prestação pecuniária consistente no pagamento de um salário mínimo para encaminhamento a entidades com destinação social. Cada dia-multa deverá ser calculado sobre um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato e devidamente corrigida, nos termos do art. 49, do Código Penal. Em razão da pena aplicada, poderá apelar em liberdade. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas, no valor de 100 UFESPs; contudo, por ser assistido pela Defensoria Pública, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Deixo de fixar indenização à vítima por falta de pedido expresso e, por consequência, pela falta do contraditório. Por fim, após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos do réu (art. 15, inc. III, da Constituição Federal). Expeça-se o necessário, inclusive guia de recolhimento provisória, se o caso, procedendo a devida alteração de competência junto ao Portal BNMP, conforme Comunicado CG nº 328/2023, caso necessário. Publicada em audiência, intime-se o acusado Aroldo da sentença por edital, observando-se que o processo permanece suspenso para os corréus Leonardo e Marcelo, nos termos do art. 366, do CPP, saem os presentes intimados. Cumpra-se, oportunamente. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
03/10/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:01

Juntada de Mandado
30/09/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:02

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:01

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
05/09/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
01/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
23/07/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2025 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
23/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
20/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:25

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:25

Expedição de Ofício.
26/02/2024 12:25

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:40

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 09:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/02/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:28

Processo Reativado
01/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:20

Juntada de Ofício
06/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 09:10

Juntada de Mandado
14/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 07:19

Expedição de Ofício.
24/02/2023 07:19

Expedição de Ofício.
24/02/2023 07:18

Expedição de Ofício.
17/02/2023 17:39

Expedição de Mandado.
17/02/2023 17:39

Expedição de Mandado.
17/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 13:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/02/2023 09:47

Audiência preliminar não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/05/2023 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
07/02/2023 15:40

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 11:04

Evoluída a classe de 280 para 283
03/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
02/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 17:23

Expedição de Mandado.
11/01/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2022 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 18:55

Expedição de Carta.
13/12/2022 18:54

Expedição de Carta.
13/12/2022 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 11:24

Expedição de Mandado.
12/12/2022 11:23

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 10:22

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:19

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:16

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:22

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:38

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:17

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
18/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:03

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 11:15

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:53

Expedição de Ofício.
04/11/2022 10:53

Expedição de Ofício.
04/11/2022 10:53

Expedição de Ofício.
04/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 19:14

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:55

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 12:50

Conclusos para despacho
29/09/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 12:52

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 10:58

Expedição de Carta precatória.
23/09/2022 16:39

Expedição de Mandado.
23/09/2022 16:39

Expedição de Mandado.
23/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
09/09/2022 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:42

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2022 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
06/09/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:47

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:31

Conclusos para despacho
28/03/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:31

Expedição de Certidão.
17/03/2022 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 10:41

Expedição de Mandado.
10/03/2022 10:33

Expedição de Mandado.
10/03/2022 10:24

Expedição de Mandado.
10/03/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 16:41

Expedição de Carta precatória.
03/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:10

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:06

Expedição de Mandado.
03/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2022 23:26

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2022 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
28/02/2022 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2022 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:50

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:41

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
10/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 11:29

Expedição de Certidão.
18/01/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:38

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 16:53

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:11

Arquivado Provisoramente
03/08/2021 18:07

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2021 16:20

Expedição de Carta.
27/07/2021 18:18

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:16

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:14

Arquivado Provisoramente
27/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:56

Conclusos para despacho
23/07/2021 17:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/07/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:49

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:05

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
06/07/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 21:12

Expedição de Certidão.
05/07/2021 19:53

Expedição de Certidão.
05/07/2021 19:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
01/07/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2021 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2021 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 12:42

Expedição de Carta precatória.
11/06/2021 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2021 17:37

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:35

Expedição de Mandado.
07/06/2021 17:32

Expedição de Mandado.
07/06/2021 17:28

Expedição de Mandado.
07/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
07/06/2021 17:19

Expedição de Mandado.
07/06/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 22:22

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/07/2021 03:15:00, 5ª Vara Criminal.
31/03/2021 16:38

Conclusos para decisão
31/03/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 23:08

Expedição de Certidão.
26/03/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 23:07

Juntada de Certidão
26/03/2021 23:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 23:01

Juntada de Certidão
26/03/2021 23:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 15:11

Expedição de Ofício.
04/03/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 15:13

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 19:15

Expedição de Certidão.
26/01/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 11:53

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 18:54

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 23:10

Expedição de Certidão.
22/09/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2020 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2020 14:34

Recebidos os autos
22/09/2020 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/09/2020 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2020 13:48

Expedição de Certidão.
22/09/2020 10:16

Juntada de Alvará
19/09/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 12:21

Expedição de Alvará.
19/09/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 11:47

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
19/09/2020 10:44

Juntada de Petição de parecer
19/09/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 09:42

Expedição de Certidão.
19/09/2020 09:34

Conclusos para decisão
19/09/2020 09:29

Expedição de Certidão.
19/09/2020 09:28

Expedição de Certidão.
19/09/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
19/09/2020 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/09/2020 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/09/2020 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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