TJSP - 0010625-72.2020.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUAN SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

SILVIA DE FRANCA GONCALVES

OAB: 327782/SP

CPF *38.***.*36-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 10:04

    Autos no Prazo

  • 13/11/2024 16:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/10/2024 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2024 08:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2024 16:16

    Mandado Expedido

  • 18/07/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 10:16

    Mudança de Magistrado

  • 27/05/2024 10:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2024 10:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2024 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2024 11:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:17

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 08:16

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 18/04/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 16:50

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/04/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 13:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/04/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 21:58

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 15:14

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:12

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 10:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 10:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/10/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2023 19:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2023 19:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/10/2023 19:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/10/2023 17:15

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia de França Gonçalves (OAB 327782/SP) Processo 0010625-72.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Silva de Oliveira - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de Luan Silva de Oliveira, MTR: 1182496, RG: 63264923, RJI: 193164583-68, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:46

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 15:56

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 26/06/2023 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2023 11:55

    Expedição de documento

  • 26/06/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:06

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 11:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/05/2023 15:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2023 12:34

    Expedição de documento

  • 08/03/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:26

    Conclusos para Sentença

  • 03/03/2023 16:14

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 15:45

    Expedição de documento

  • 26/08/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 13:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/08/2022 12:14

    Conclusos para Sentença

  • 25/08/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2022 13:57

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 16:56

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 17/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2022 22:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/08/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 15:46

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 02/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:49

    Conclusos para Sentença

  • 29/07/2022 12:48

    Expedição de documento

  • 21/06/2022 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 16:29

    Expedição de documento

  • 09/05/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 10:32

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2022 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2022 15:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/03/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 20:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 20:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 20:16

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 14:53

    Expedição de documento

  • 03/03/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2022 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2022 14:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/02/2022 11:22

    Conclusos para Sentença

  • 23/02/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 14:06

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 18:13

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2022 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:12

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2021 23:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 07:00

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 16:23

    Certidão Juntada

  • 07/12/2021 16:23

    Certidão Juntada

  • 07/12/2021 16:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/12/2021 16:17

    Classe Retificada

  • 06/12/2021 16:29

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 16:29

    Processo Entranhado

  • 06/12/2021 16:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/10/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 01:47

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2021 22:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 16:25

    Decisão

  • 17/04/2021 02:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 02:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2021 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 18:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 04:27

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2021 16:41

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 13:45

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 15:24

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2020 09:55

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 20:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 20:47

    Expedição de documento

  • 26/11/2020 15:06

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 17:38

    Ofício Expedido

  • 14/10/2020 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2020 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2020 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2020 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 08:33

    Expedição de documento

  • 14/10/2020 08:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/06/2020 09:54

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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