02/09/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001021-56.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dirce Aparecida Dalécio Giega - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de suspensão dos autos em razão do Tema 59 (vide fls. 306-309), do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Vide ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Após, com a manifestação ou decurso do prazo, tornem-me conclusos.

Intimem-se.

Potirendaba, 01 de setembro de 2025. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 07:07

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:06

Expedição de Carta.
11/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 07:06

Juntada de Certidão
05/08/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:28

Expedição de Carta.
05/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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