TJSP - 0005960-87.2024.8.26.0068
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 10:55
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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04/09/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005960-87.2024.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Celineide Araujo Tomaz -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de fls.36/39 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei 9099/95).
Consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Certifique-se desde já o trânsito em julgado imediato da sentença, em virtude da preclusão lógica do direito de recorrer, consistente na "impossibilidade de a parte praticar determinado ato ou postular alguma providência judicial decorrente da incompatibilidade da atual conduta da parte com conduta anterior já manifestada.'." (REsp 618.642/MT, Rel.
Min.
José Delgado, Primeira Turma, julgado em 5.8.2004, DJ 27.9.2004, p. 257), art. 1.000 do CPC e uma vez que não há recurso nas sentenças homologatórias de conciliação, conforme art. 41 da Lei nº 9.099/95.
Retire-se de pauta a audiência designada.
Ciência à parte autora a respeito da notícia do cumprimento do acordo às fls.41.
Isento as partes do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.
P.I.C. - ADV: BIANCA LUCENA DOS SANTOS (OAB 496651/SP) -
28/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:07
Remetido ao DJE para Republicação
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25/02/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2025 11:26
Juntada de Certidão
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05/02/2025 10:21
Expedição de Carta.
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31/01/2025 15:03
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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31/01/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2025 13:39
Juntada de Mandado
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29/01/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/12/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/12/2024 04:39
Juntada de Certidão
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05/12/2024 04:39
Juntada de Certidão
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04/12/2024 11:23
Expedição de Carta.
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04/12/2024 11:22
Expedição de Carta.
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27/11/2024 14:38
Ato ordinatório
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27/11/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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26/10/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
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26/10/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2024 17:10
Recebida a Petição Inicial
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09/10/2024 16:13
Conclusos para decisão
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27/08/2024 09:36
Conclusos para despacho
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26/08/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
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26/08/2024 17:29
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 10:37
Juntada de Certidão
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21/08/2024 06:59
Expedição de Carta.
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16/08/2024 14:22
Determinada a emenda à inicial
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16/08/2024 13:35
Conclusos para decisão
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09/08/2024 10:06
Conclusos para despacho
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09/08/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
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07/08/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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