TJSP - 1506097-94.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA LEILAO ESTADUAL VARA DAS EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PUBLICA DE SAO PAULO-SP A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MMª Juiza de Direito Titular da Vara das Execucoes Fiscais Estaduais da Fazenda Publica da Capital, na forma da lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no período de 24/09/2025 às 16:00 horas a 29/09/2025 com encerramento às 16:00 horas, ocorrerá o 1º pregão eletrônico no site www.freitasleiloeiro.com.br, do Gestor Sérgio Villa Nova de Freitas, inscrito na JUCESP nº 316, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual. Caso, no primeiro pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o segundo pregão no período de 29/09/2025 às 16:01 horas a 17/10/2025 com encerramento às 16:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o caso de bens imóveis, lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ou inferiores a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação, para o caso de bens móveis, ressalvada determinação judicial diversa(art. 266 das NSCGJ). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços, efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja(m) encontrado(s), fica(m) desde já intimado(s), por este edital, das datas designadas para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante responderá por eventuais débitos condominiais, nos termos do disposto no artigo 1345, do C.C. e não responderá pelos créditos tributários, conforme ressalva do parágrafo único, do artigo 130, do CTN. Caso o depositário não seja localizado, fica desde logo, intimado a apresentar o(s) bem(ns) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas necessárias à reconstituição da garantia.LOTE 2 - Leilão Estadual - Processo nº 1506097-94.2023.8.26.0014 – Bem(ns) penhorado(s) de ERWIN GUTH LTDA, que assim se descreve(m): Lote 2.1 - 17 (dezessete) peças de Pinças Cirúrgicas Kerrison, 18 cm, 2mm, posição “para cima”, MS *03.***.*20-61, avaliadas em R$ 4.200,00 cada unidade, novos, acondicionados unitariamente em embalagens seladas com o logotipo da empresa. Total Geral da avaliação R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais). Podendo ser examinado(s) na Avenida Bernardino de Lucca, nº 923 - São Roque/SP. Depositário: Ahmad Hassan. -
27/08/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:50
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:12
Hasta Pública Deferida
-
23/05/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 09:20
Juntada de Mandado
-
05/12/2024 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 15:06
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 14:31
Hasta Pública Deferida
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15/10/2024 13:54
Conclusos para decisão
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12/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 08:13
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2024 05:31
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2024 16:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
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16/07/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
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16/07/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2024 11:25
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2024 04:01
Juntada de Certidão
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14/02/2024 13:03
Expedição de Carta.
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09/01/2024 17:02
Determinada a Citação em Novo Endereço
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09/01/2024 16:42
Conclusos para despacho
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10/11/2023 04:31
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:30
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
27/10/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 16:48
Expedição de Carta.
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18/10/2023 16:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/10/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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