26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1052359-08.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052359-08.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A; Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador)
12/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:21

Ato ordinatório
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:56

Julgada improcedente a ação
18/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
15/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:40

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
04/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:44

Expedição de Mandado.
25/07/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial
24/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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