03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017906-25.2022.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: Rosilene Alves dos Santos - Apdo/Apte: Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS NO IMÓVEL.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DAS EMPRESAS RÉS.

ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA POR FALTA DE MANUTENÇÃO.

TESE RECHAÇADA POR LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, QUE APONTOU A ORIGEM ENDÓGENA DOS VÍCIOS.

DEVER DE REPARAR CORRETAMENTE RECONHECIDO.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

PRETENSÃO DE QUE O PRAZO DE 60 DIAS SE INICIE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

DESCABIMENTO.

OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER CUMPRIDA EM TEMPO RAZOÁVEL.

MANUTENÇÃO DO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA (60 DIAS PARA INÍCIO), QUE SE MOSTRA ADEQUADO.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DA AUTORA.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL E CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.

INVIABILIDADE.

CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS QUE É MEDIDA SUBSIDIÁRIA.

INDENIZAÇÃO POR DESVALORIZAÇÃO DO BEM QUE NÃO SE JUSTIFICA, POIS O REPARO INTEGRAL DOS VÍCIOS RESTITUI O IMÓVEL AO SEU ESTADO E VALOR DEVIDOS, SOB PENA DE BIS IN IDEM.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar
31/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 10:14

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:25

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:35

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 23:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:46

Expedição de Ofício.
15/12/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:33

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 17:14

Suspensão do Prazo
10/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/03/2023 17:08

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 16:15

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 16:20

Expedição de Carta.
07/10/2022 16:20

Expedição de Carta.
04/10/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:25

Conclusos para despacho
29/09/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 14:34

Recebida a Petição Inicial
20/09/2022 10:07

Conclusos para decisão
19/09/2022 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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