TJSP - 0001463-46.2022.8.26.0150

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SERGIO DE SOUSA

CPF *64.***.*50-20

Advogados

JOSUE MASTRODI NETO

OAB: 130585/SP

CPF *60.***.*14-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001463-46.2022.8.26.0150 - Execução da Pena - Execução Penal e de Medidas Alternativas - ANTONIO SERGIO DE SOUSA -

    Vistos.

    Diante do cumprimento integral das penas restritivas de direito, acolho a manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA a pena CORPORAL imposta ao sentenciado ANTONIO SERGIO DE SOUSA em relação ao(s) processo(s) de conhecimento 0000217-54.2005.403.6109 da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba/SP, nos termos do Artigo 66, II, da LEP., proceda a serventia: 1. expedição de ofício ao IIRGD, TRE e à Vara de condenação, comunicando o cumprimento integral da pena, e arquivamento do PEC; 2. expedição de Alvará de Soltura, se o caso; 3. arquivamento da guia de Execução Definitiva no BNMP 3.0, se o caso; 4.

    Atualização do histórico de parte (Pena cumprida constando o Trânsito em julgado no complemento da movimentação).

    Por fim, considerando que a extinção da pena em razão do cumprimento configura ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 577, parágrafo único, do CPP, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

    Cumpridas integralmente as providências acima determinadas, arquivem-se os autos em definitivo.

    P.I.C. - ADV: JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)

  • 04/09/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 23:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/08/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2025 15:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:05

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 07:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/11/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 00:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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