22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016329-32.2024.8.26.0007 (processo principal 1023484-11.2020.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Maira Maria Bispo de Oliveira - UNIÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MOZARTEUM - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP), ELIANA DO NASCIMENTO LINO CONFESSOR (OAB 263860/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
05/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
30/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:23

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
05/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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