01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000907-40.2024.8.26.0549 (apensado ao processo 1001243-27.2024.8.26.0549) (processo principal 1001243-27.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Fls. 56: Considerando o pedido de pesquisa ao sistema Infojud para obtenção da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) em nome da parte interessada, verifica-se que o valor apontado, equivalente a R$ 51,85 (fls. 31), é manifestamente ínfimo se comparado ao padrão dos valores normalmente envolvidos em transações imobiliárias.

A requisição de dados fiscais e patrimoniais, especialmente por meio de sistemas restritos como o Infojud, deve observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando movimentações administrativas desnecessárias e indevidas devassas à intimidade de contribuintes quando ausente relevância econômica que o justifique.

Assim, pelo princípio da razoabilidade e diante da insignificância do valor apontado, em relação a possíveis imóveis localizados, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao Infojud/DOI.

Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, indicando bens efetivamente penhoráveis pertencentes à devedora, sob pena de automática extinção do feito e expedição de certidão de crédito em seu favor - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP), NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA (OAB 399081/SP), TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:02

Juntada de Mandado
09/05/2025 17:59

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 07:41

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
29/03/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:36

Juntada de Mandado
05/12/2024 15:03

Expedição de Mandado.
30/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:20

Apensado ao processo
26/11/2024 17:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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