TJSP - 1505760-64.2025.8.26.0393
1ª instância - 02 Criminal de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 16:20
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 14:08
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:07
Ato ordinatório
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505760-64.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LARISSA MACHADO -
Vistos.
I - A especialidade do rito da Lei de Tóxicos prevê o interrogatório antes da ouvida das testemunhas arroladas pelas partes, daí porque justificada a exceção em relação à regra geral do Código de Processo Penal; no entanto, a despeito da especialidade do rito da Lei de Tóxicos prever o interrogatório antes da ouvida das testemunhas arroladas pelas partes, o disposto no artigo 196, do Estatuto Processual Penal é taxativo ao determinar o interrogatório ao final da instrução; assim, não obstante a singularidade do rito da Lei de Drogas, em homenagem ao princípio da ampla defesa, bem ainda por ser mais benéfico ao acusado, determino a realização do interrogatório somente ao final, ou seja, após a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes.
II - Destarte, verifica-se a inexistência de arguição de matéria que represente obstáculo ao desenvolvimento regular do procedimento; presentes os elementos indiciários que propiciaram formular a inicial, conforme peças informativas que a acompanham, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de LARISSA MACHADO.
Façam-se as devidas anotações e comunicações.
III - Designo o dia 23 de outubro de 2025, às 14h15min, audiência concentrada de instrução e julgamento (artigo 56 e 57, ambos da Lei nº 11.343/06), ocasião em queastestemunhas arroladas pelas partes serão ouvidas e, ao final, interrogado(a)(s) os acusado(a)(s).
Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s).
Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados C.G. n. 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022do Conselho Superior da Magistratura.
Em atenção àResolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 5 dias a contar desta decisão.
Faça-se constar no(s) mandado(s) de intimação que se o(a)(s) acusado(a)(s) e/ou testemunha(s) não possuir(em) recursos tecnológicos para participar do ato de forma remota, deverá ele(a)(s) comparecer na unidade cartorária deste juízo criminal, uma vez que a audiência poderá ser realizada na forma mista, ou seja, parte remota e parte presencial,com a observação de quedeverá portar documento pessoal com foto a fim de que possa participar do ato.
IV - Se o caso, providenciem-se eventuais laudos faltantes, folha de antecedentes e certidões correlatas, para juntada aos autos antes da data designada para audiência, de modo a possibilitar, ao término da prova oral, eventual prolação de sentença.
Intimem-se.
Requisitem-se. - ADV: PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS (OAB 386452/SP) -
04/09/2025 14:13
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:33
Recebida a denúncia
-
04/09/2025 11:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
04/09/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 08:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/08/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505760-64.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LARISSA MACHADO - Diante da informação da transferência da acusada LARISSA MACHADO para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, comunique-se o estabelecimento prisional da alegação do estado de gravidez da presa para as providências e cuidados necessários, se o caso. - ADV: PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS (OAB 386452/SP) -
25/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:03
Evoluída a classe de 279 para 300
-
21/08/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 10:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2025 10:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2025 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 08:36
Evoluída a classe de 279 para 300
-
21/08/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/08/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:34
Apensado ao processo
-
01/08/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 17:38
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:12
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 07:16
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 07:16
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 21:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
29/07/2025 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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