08/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007167-84.2025.8.26.0554 (processo principal 1013747-16.2025.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Isaura Nobrega Brigo - Amil Assistencia Médica Internacional S/A -

Vistos. 1) Fls. 172/174: trata-se de mais um requerimento de desbloqueio de valores, o que já havia sido feito pela executada às fls. 101 e 163, sendo inclusive afastado anteriormente, em momento recente, conforme decisão à fl. 164.

Consigno que a insistência em ponto já decidido nos autos poderá configurar resistência injustificada ao andamento processual e ensejar a punição por litigância de má-fé (art. 80, IV, do CPC).

Assim, caso sobrevenha nova petição insistindo em desbloqueio de forma similar às anteriores, tornem conclusos para verificação da aplicação da penalidade processual.

No mais, consta que o Agravo de Instrumento foi processado sem a concessão de efeito suspensivo, conforme o r. despacho copiado ás fls. 182/183.

Anoto, por fim, que se trata de cumprimento provisório de decisão e não cumprimento de sentença. 2) Já houve determinação para cumprimento da decisão de fls. 155/156 e posterior expedição de MLE em favor da parte exequente (fl. 164, item 2).

Nada há, nos autos, a obstar o cumprimento da referida determinação, pois, como visto, consta que não houve concessão de efeito suspensivo em sede de Agravo de Instrumento.

Ademais, trata-se de incidente que visa ao cumprimento da tutela de urgência concedida para custeio de "home face" da parte exequente (fls. 58/61 dos autos principais), sendo inerente à espécie de tutela o risco de dano à saúde da parte autora caso não seja cumprida.

Assim, cumpra-se a decisão de fl. 164, item 2, com a expedição imediata do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente ao bloqueio de R$ 42.218,84 (quarenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) efetivado à fl. 167, utilizando-se o formulário já apresentado à fl. 162. 3) Após o levantamento, intime-se a parte exequente por ato ordinatório a manifestar-se acerca do prosseguimento, em quinze dias.

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ELLEN RÍZIA SANTOS SILVA (OAB 379066/SP)
04/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:59

Ato ordinatório
25/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:19

Penhora Deferida
07/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:45

Ato ordinatório
16/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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