TJSP - 1002474-71.2016.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002474-71.2016.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Dagoberto Prosper Jeronimo - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP) -
21/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 09:47
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:40
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 11:18
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/02/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
13/01/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 13:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
30/11/2023 11:42
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
14/12/2021 02:23
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:46
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:15
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:41
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:48
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:41
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:18
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 15:58
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:46
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 06:51
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:22
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:17
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 05:05
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 22:44
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:43
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:13
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 01:33
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 23:45
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:29
Suspensão do Prazo
-
18/05/2018 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2018 11:32
Proferido Despacho
-
11/05/2018 14:08
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2017 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2017 09:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
17/11/2017 11:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
16/11/2017 16:56
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 07:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2017 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/11/2017 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2017 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/11/2017 16:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2017 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 15:52
Decisão
-
08/06/2017 15:45
Conclusos para decisão
-
05/06/2017 11:01
Juntada de Carta precatória
-
29/05/2017 17:22
Juntada de Petição de Réplica
-
10/05/2017 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2017 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2017 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2017 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2016 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2016 12:36
Expedição de Carta.
-
30/11/2016 19:35
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 19:40
Expedição de Carta precatória.
-
26/10/2016 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2016 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2016 18:49
Decisão
-
14/10/2016 17:32
Conclusos para decisão
-
14/10/2016 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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