TJSP - 1518108-66.2021.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA DE FARIA

CPF *85.***.*50-94

Advogados

MOHAMAD AHMAD BAKRI

OAB: 301534/SP

CPF *17.***.*95-09

Testemunhas

Partes

DENISE DA SILVA

CPF *27.***.*93-05

JOARISSON OLIVEIRA PEREIRA

CPF *25.***.*86-00

JOSE CARLOS MENDES JUNIOR

CPF *38.***.*58-60

NATHAN MACHADO DA SILVA

KAIAN MACHADO DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mohamad Ahmad Bakri (OAB 301534/SP) Processo 1518108-66.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PEREIRA DE FARIA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Adite-se a guia de recolhimento provisória nela inserindo o teor do julgamento e o trânsito em julgado.

    Para as providências cabíveis, remeta-se ao Juiz das Execuções Criminais cópia do v.

    Acórdão, certidão do trânsito em julgado, bem como cópia da guia provisória.

    Anote-se e comunique-se.

    Regularize-se a autuação do feito.

    Expeçam-se certidões de cálculo da multa e da taxa judiciária (caso não seja defendido pela Defensoria Pública), o que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa.

    Certifique a serventia a existência de eventual valor pago a título de fiança.

    Em caso positivo, nos termos do art. 336, do CPP, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência ao FUNPESP do valor correspondente à multa imposta, providenciando-se, ainda, o pagamento da taxa judiciária via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

    Após a instituição financeira encaminhar o comprovante das referidas transações e informar, se houver, o saldo remanescente, tornem os autos conclusos para deliberação.

    De outra banda, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Em relação à pena de multa, ainda que isoladamente aplicada, expeça-se certidão de sentença abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

    Tendo como base os princípios da celeridade e da economia processual, na hipótese em que o valor remanescente seja inferior ao valor vigente correspondente à diligência dos oficiais de justiça, prevista no Provimento CG n. 28/2014, fica dispensada a intimação do réu.

    Nesta situação, concedo desde já o prazo de 20 (vinte) dias para que a I.

    Defesa entre em contato com o sentenciado a fim de comparecer em cartório e proceder com a restituição da quantia.

    Caso não haja interesse, determino o perdimento em favor da União.

    Em caso de réu revel não encontrado nos endereços constantes nos autos, independentemente do valor remanescente, intime-se por edital.

    Certifique, ainda, se há armas, objetos ou valores apreendidos pendentes de destinação.

    Em caso positivo, desde que a destinação não conste expressamente da sentença, intime-se o Ministério Público para manifestação.

    Sem prejuízo, feitas as devidas anotações e comunicações, e se desimpedidos, proceda-se o arquivamento dos autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defesa.

    Int..

  • 23/08/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/04/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:48

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2022 10:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/02/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/02/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2022 18:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2022 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 16:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/01/2022 02:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 10/12/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 03:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2021 02:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 10/11/2021 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 18:26

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/09/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 15:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 20:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 03/08/2021 20:24

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2021 20:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2021 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2021 12:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 03/08/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2021 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2021 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 16:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2021 02:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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