26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1011097-87.2025.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011097-87.2025.8.26.0071; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Pedro Paulo Torel Conceição; Advogada: Michele Tatiana Feliciano dos Reis Guedes Nunes (OAB: 340288/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador)
12/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:43

Concedida em parte a Segurança
23/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:04

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 06:47

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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