26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1064961-65.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064961-65.2023.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Maria Helena Guilhermino Bellaz; Advogada: Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP); Advogada: Stela Lucas Lech (OAB: 475969/SP); Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador)
12/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/04/2025 13:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 05:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:14

Recebido o recurso
10/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
08/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:02

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 09:49

Conclusos para julgamento
25/02/2025 07:29

Conclusos para decisão
24/02/2025 03:43

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 03:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 07:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 07:36

Conclusos para decisão
01/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:29

Ato ordinatório
09/01/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 07:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:07

Expedição de Carta.
04/10/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/10/2024 07:08

Conclusos para decisão
21/09/2024 04:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2024 05:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
20/07/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 06:59

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/06/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:41

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
11/05/2024 22:20

Suspensão do Prazo
08/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:00

Expedição de Ofício.
08/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/03/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2024 18:05

Conclusos para decisão
28/01/2024 03:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2024 12:25

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2023 06:27

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2023 07:06

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 03:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 19:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:53

Recebida a Petição Inicial
02/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
30/09/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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