TJSP - 0017407-45.2009.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:30
Prazo Intimação - 30 Dias
-
05/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017407-45.2009.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Vanderlei Cecchini (E outros(as)) - Apelado: Ceci José de Melo Machado - Apelado: Nadir Custodio de Almeida - Apelado: Francisca de Siqueira Braga Andrade - Apelado: Pedro Luiz Corona - Apelado: Reinaldo Antonio Fávaro - Apelado: Adolpho de Andrade Prado - Apelado: Francisco Sodero Toledo - Magistrado(a) Paola Lorena - Em sede de reexame, alteraram o acórdão de fls. 183/186, para determinar a aplicação dos parâmetros definidos pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 905, em relação aos consectários da mora.
V.U. - RECURSO ESPECIAL.
READEQUAÇÃO.
APELAÇÃO.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040, II, CPC, COM RELAÇÃO AO RESP Nº 1.492.221/PR (TEMA 905). PARÂMETROS DEFINIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO TEMA 905 QUE DEVERÃO SER APLICADOS EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS DA MORA.
ACÓRDÃO ALTERADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB: 298600/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 10:09
Prazo Intimação - 10 Dias
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06/08/2025 15:09
Ato ordinatório
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07/07/2025 15:52
Situação de Julgado
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07/07/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 15:17
Ato ordinatório
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27/04/2025 14:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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10/03/2025 16:37
Remetidos os Autos para Local Externo
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26/10/2020 14:34
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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21/10/2020 14:24
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/10/2020 13:01
Acórdão registrado
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20/10/2020 11:28
Julgado virtualmente
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09/10/2020 15:15
Julgamento Virtual Iniciado
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23/09/2020 13:26
Recebidos os autos pelo Relator
-
23/09/2020 00:00
Publicado em
-
23/09/2020 00:00
Conclusos para decisão
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21/09/2020 13:52
Conclusos para decisão
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21/09/2020 13:22
Informação
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21/09/2020 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/09/2020 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/09/2020 14:59
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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03/09/2020 16:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/09/2020 00:00
Publicado em
-
01/09/2020 16:04
Situação de Pendente de Julgamento
-
28/08/2020 14:03
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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26/08/2020 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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21/08/2020 15:40
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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10/03/2020 18:08
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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25/02/2015 13:43
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
20/02/2015 00:00
Publicado em
-
09/02/2015 18:03
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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07/02/2015 16:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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05/02/2015 12:21
Despacho
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05/02/2015 12:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
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26/01/2015 11:54
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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22/01/2015 18:46
Conclusos para decisão
-
22/01/2015 17:15
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 12:57
Recebidos os autos do Advogado
-
25/08/2014 00:00
Entrega em carga/vista
-
25/08/2014 00:00
Publicado em
-
25/08/2014 00:00
Publicado em
-
15/04/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
08/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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03/04/2014 00:00
Despacho
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27/02/2014 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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25/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/02/2014 00:00
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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19/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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30/10/2012 00:00
Publicado em
-
24/10/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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15/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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09/10/2012 00:00
Despacho
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01/07/2011 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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27/06/2011 00:00
Conclusos para decisão
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27/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/05/2011 00:00
Publicado em
-
17/05/2011 00:00
Vista
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07/02/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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07/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
01/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/12/2010 00:00
Publicado em
-
06/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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03/12/2010 00:00
Acórdão registrado
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03/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/11/2010 00:00
Publicado em
-
18/11/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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17/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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16/11/2010 00:00
Não-Provimento
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16/11/2010 00:00
Julgado
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09/11/2010 00:00
Publicado em
-
24/09/2010 00:00
Incluído em pauta para 24/09/2010 12:00:00 local.
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17/09/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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16/09/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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18/08/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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17/08/2010 00:00
Conclusos para decisão
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16/08/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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13/08/2010 00:00
Publicado em
-
11/08/2010 00:00
Conclusos para decisão
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11/08/2010 00:00
Conclusos para decisão
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09/08/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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23/07/2010 00:00
Publicado em
-
23/07/2010 00:00
Publicado em
-
19/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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16/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/07/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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