01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091169-11.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ingrid dos Santos Salviato - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante de todo o exposto, , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para, declarar inexistente relação jurídica entre as partes, inexigíveis os débitos apontados na inicial, bem como condenar a requerida no pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Não há que se falar em correção monetária e juros moratórios antes da prolação da sentença.

Após a prolação até a data do pagamento, deve o valor ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil, com as alteração da Lei 14.905/24".

Arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, caso nada seja requerido em vinte dias, ao arquivo.

P.R.I. - ADV: LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
16/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:50

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:41

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:41

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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