03/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009022-24.2024.8.26.0008 (processo principal 1003001-20.2021.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Pedro Rodrigo Pires de Vasconcelos - - João Ríuston Mendes Machado de Jesus - Seisho Smizato -

Vistos.

Rejeito a impugnação de fls. 29/31, pois, como bem salientado na petição de fls. 47/51, a decisão de fls. 66 dos autos principais reverteu a conversão de rito, de modo que remanesceu como valor da causa aquele que foi colocado na petição inicial.

Entretanto, os termos da petição de fls. 47/51 devem ser acolhidos em parte, pois a aplicação de multa de 10%, bem como dos honorários advocatícios devem incidir apenas sobre a parcela controvertida do cumprimento de sentença, excluindo-se o valor do depósito efetuado pelo executado, o qual deve ser computado como pagamento parcial voluntário.

Assim sendo, determino aos exequentes que apresentem nova memória atualizada do débito, com aplicação da multa de 10 % e de honorários de 10%, sobre o saldo devedor, descontado o valor voluntariamente depositado pelo executado, nos termos desta decisão, com atualização até sua publicação, bem como para que formulem os requerimentos voltados ao andamento do feito, já devendo recolher as taxas das diligências que serão requeridas.

Por fim, a ausência de requerimento de eventuais diligências será interpretada como desistência dos pedidos e sobre elas incidirá a preclusão.

Intime-se. - ADV: JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS (OAB 392286/SP), JOÃO RÍUSTON MENDES MACHADO DE JESUS (OAB 392286/SP), NATALIA SANTIANNI SOBRAL (OAB 276655/SP), PEDRO RODRIGO PIRES DE VASCONCELOS (OAB 403507/SP), PEDRO RODRIGO PIRES DE VASCONCELOS (OAB 403507/SP)
28/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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