TJSP - 0003359-15.2021.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR ALMEIDA DE LIMA

CPF *78.***.*39-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI

OAB: 143767/SP

CPF *35.***.*70-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:18

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2025 11:15

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003359-15.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDGAR ALMEIDA DE LIMA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado EDGAR ALMEIDA DE LIMA, CPF: *78.***.*39-38, MTR: 653.585-0, RG: 44.597.035, RGC: 61.683.607, RJI: 203320459-43, recolhido em Valparaíso - CPP - ADV: FATIMA ANTONIA DA SILVA BATALHOTI (OAB 143767/SP)

  • 02/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/09/2025 18:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 19:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 19:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 19:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 09:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2025 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2025 00:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:29

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 29/05/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:28

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 07:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 07:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:16

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2024 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 11:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 11:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2024 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 20:43

    Concedida Progressão de regime

  • 13/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/02/2024 16:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2024 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2024 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/02/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 00:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/05/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 02:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2022 02:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 02:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2022 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/04/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 08/04/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/04/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/03/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/03/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:07

    Mudança de Classe Processual

  • 29/09/2021 13:05

    Proferido Despacho

  • 28/09/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 17:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/06/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:20

    Decisão

  • 16/06/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 07:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 14:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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