TJSP - 0005728-19.2025.8.26.0625
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taubate
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005728-19.2025.8.26.0625 (processo principal 1016925-85.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hailton de Oliveira Claudino - - Josielle Mattos Rocha da Silva - Marilene Aparecida Ravazzi Ramos - I.
Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 5 dias, retifique a planilha de fl. 23 a fim de corrigir a data da incidência dos juros, uma vez que deve incidir a partir da citação, nos termos da sentença de fls. 253/257, sob pena de extinção.
II.
Int. - ADV: ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP), ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP), KATIA PADOVANI PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 116962/SP), KATIA PADOVANI PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 116962/SP), MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP) -
04/09/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005728-19.2025.8.26.0625 (processo principal 1016925-85.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hailton de Oliveira Claudino - - Josielle Mattos Rocha da Silva - Marilene Aparecida Ravazzi Ramos - I.
Tendo em vista o advento da Lei nº 14.905/2024, deverão os exequentes, no prazo de 5 dias, apresentar nova planilha do débito, indicando expressamente os índices de correção monetária utilizados (inicial e final), observando a Tabela Prática do TJSP (atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024), bem como os juros legais (a partir da citação, incidindo a nova regra do art. 406 do Código Civil) e excluir a verba de sucumbência, sob pena de extinção.
II.
Nesse sentido, foram disponibilizadas planilhas pelo TJSP para auxiliar no cálculo adequado dos juros legais de acordo com a Lei nº 14.905/2024, os quais se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: a)https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=338pagina=1 (planilha cálculo simples/parcela única); b)https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339pagina=1 (planilha cálculo em parcelas mensais).
III.
Int. - ADV: MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP), KATIA PADOVANI PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 116962/SP), ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP), ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP), KATIA PADOVANI PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 116962/SP) -
01/09/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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