02/12/2024 14:46

Arquivado Provisoramente
02/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:02

Recebidos os autos
08/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1005166-33.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dayane de Oliveira Pereira - Reqdo: Banco Itaucard S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação revisional de contrato para condenar a instituição financeira requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 2.151,89 (dois mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos), pago a título de "Seguro Proteção Financeira" (fl. 26), que deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJ/SP, a partir do desembolso, devidamente comprovado em fase de cumprimento de sentença, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Por consequência, dou por extinto o presente feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, por força dos artigos 85, §14º e 86, caput, do CPC, sendo vedada a compensação dos honorários e demais verbas de sucumbência, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, além das custas e despesas do processo, na proporção de 60% (sessenta por cento), no termos do art. 82, §2°, do CPC.

De outro lado, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da ré que, por equidade, fixo em 10% do valor dado à causa, bem como ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas e despesas processuais.

Por se tratar de beneficiária da justiça gratuita, a condenação em custas processuais e demais verbas sucumbenciais ficam suspensas, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.C.
14/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 12:14

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 13:24

Expedição de Carta.
04/04/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:42

Conclusos para despacho
04/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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