03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000646-18.2025.8.26.0395 (apensado ao processo 1501444-92.2025.8.26.0559) (processo principal 1501444-92.2025.8.26.0559) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sofia Meireles Mendes - ODAIR GOMES DOS SANTOS -

Vistos.

Primeiramente, mantenho a decisão proferida pelo juízo das garantias, com base nos seus próprios e jurídicos fundamentos (fls. 21/24).

Recebo o recurso de apelação interposto pela requerente, proprietária da motocicleta apreendida, SOFIA MEIRELES MENDES.

Ante a manifestação do Defensor de que deseja arrazoar na segunda instância, nos termos do Art. 600, §4° do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção Criminal, cumprindo-se eventualmente, se for o caso, o Comunicado Conjunto nº 1.350/2020, referente à importação de mídias e atentando-se para expedição de Certidão de Honorários ao defensor dativo.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)
02/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:32

Recebido o recurso
01/09/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 21:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:15

Apensado ao processo
31/07/2025 14:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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