TJSP - 1501086-53.2025.8.26.0616
1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501086-53.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE MENDONÇA TURUBIA -
VISTOS.
Aqui por engano.
Cumpra-se a sentença proferida às fls. 232/243.
Int. - ADV: JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP) -
08/09/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:13
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501086-53.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRE MENDONÇA TURUBIA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR: A) ANDRE MENDONÇA TURUBIA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal (primeiro fato) e no artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal (segundo fato), na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 20 dias-multa, fixada no mínimo legal; e B) CAIO FRANÇA ANTUNES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal (primeiro fato) e no artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal (segundo fato), na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 22 dias-multa, fixada no mínimo legal.
Os réus não poderão recorrer em liberdade, persistindo os fundamentos da prisão cautelar.
Recomendando-se os réus na prisão em que se encontram.
Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), incumbindo ao Juízo da Execução eventual suspensão da exigibilidade.
Comunique-se a vítima (art. 201, §1º, do Código de Processo Penal).
Deixo de fixar valor à título de indenização mínima, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, tendo em vista a ausência de indicação do valor pretendido pela acusação na denúncia.
Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) Comunique-se ao TRE e ao IIRGD; c) Expeçam-se as guias de execução definitiva.
P.I.C. - ADV: JAQUELINE ALMEIDA DE JESUS (OAB 440096/SP) -
03/09/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:54
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
26/08/2025 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 11:20
Juntada de Mandado
-
28/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:18
Mantida a Prisão Preventiva
-
25/07/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:35
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 05:39
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/07/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:53
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/06/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 11:34
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 16:33
Juntada de Mandado
-
12/06/2025 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 15:52
Juntada de Mandado
-
10/06/2025 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 15:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/05/2025 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:12
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 12:39
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:19
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:19
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:22
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/05/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:49
Recebida a denúncia
-
07/05/2025 11:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/05/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/05/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 09:07
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/05/2025 09:05
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 09:05
Juntada de Mandado
-
04/05/2025 22:14
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 22:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2025 00:25
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 16:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/04/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:05
Mudança de Magistrado
-
30/04/2025 09:46
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
30/04/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 05:51
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 03:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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