03/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1501303-66.2023.8.26.0099; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501303-66.2023.8.26.0099; Assunto: Furto; Apelante: Fábio Marcel de Oliveira dos Santos; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:02

Recebido o recurso
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
29/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
23/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
15/07/2025 05:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:09

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:20

Juntada de Mandado
07/07/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:02

Juntada de Mandado
06/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
24/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:32

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:31

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:31

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:57

Juntada de Mandado
21/03/2025 09:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 03:20

Suspensão do Prazo
15/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:43

Homologado o Cálculo
10/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:04

Expedição de Ofício.
24/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
23/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 11:33

Protocolo Juntado
05/02/2024 13:43

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:40

Expedição de Ofício.
22/01/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 11:29

Expedição de Ofício.
07/12/2023 08:04

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:35

Recebida a denúncia
01/12/2023 09:34

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:30

Evoluída a classe de 279 para 283
01/12/2023 06:17

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
14/11/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:57

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2023 08:28

Conclusos para despacho
29/08/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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