29/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500170-12.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO JÚLIO FOGAÇA DOS SANTOS - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Nada Mais. - ADV: LAILA ESTEFANIA MENDES (OAB 396273/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:21

Ato ordinatório
28/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:09

Evoluída a classe de 279 para 300
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:57

Recebida a denúncia
27/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500170-12.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO JÚLIO FOGAÇA DOS SANTOS -

Vistos.

O acusado TIAGO JÚLIO FOGAÇA DOS SANTOS apresentou resposta à acusação, sem exceções processuais.

Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 14 horas e 45 minutos, a ser realizadas por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Para realização do ato, determino as seguintes providências: 1) Providencie a escrevente de sala Daniel Eduardo dos Santos Nespoli (e-mail: [email protected]) a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, devendo disponibilizar o link de acesso às partes por certidão nos autos. 1.1) Deixo anotado que a pessoa a ser ouvida poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook ou computadores) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, através de dispositivos próprios ou de terceiros. 1.2) Providencie a serventia o necessário para cumprimento do determinado no comunicado CG 284/2020. 2.

Expeça-se mandado para intimação das partes e testemunhas, devendo o Sr.

Oficial de Justiça cientificar a pessoa a ser ouvida que poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook ou computadores) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, assim como se possuem referidos dispositivos próprios ou de terceiros.

Deverá ainda, o Oficial de Justiça entregar à vítima ou testemunha a certidão contendo link de acesso à audiência virtual e orientá-la a tentar o acesso com antecedência, devendo comparecer presencialmente caso apresente dificuldades.

Caso a pessoa a ser intimada informe impossibilidades técnicas ou práticasque eventualmente impeçam sua participação na audiência a ser realizada por videoconferência, excepcionalmente, será permitida sua participação de forma presencial, em conformidade com o Provimento CSM n.º 2.557/2020, a regra do artigo 6º, §3º, da Resolução CNJ n.º 314/2020.

Nessa hipótese, deverá o Sr.

Oficial de justiça, certificar a impossibilidade e intimar a pessoa a ser ouvida (vítima/testemunha/réu) para comparecer presencialmente ao fórum local (Praça da Colonização Japonesa, nº 220, Florentino Dognani, Itaí/SP), na solenidade já aprazada.

A testemunha deverá ser advertida que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei. 3) O cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: 3.1) Verificar a juntada de FA e das certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Comunicado CG 01/2019; 3.2) Cobrar, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes os autos; 3.3) Proceder a inclusão do Ministério Público; Advogado; Instituição e/ou testemunha no evento criado; 3.4) Encaminhar os links aos participantes; 3.5) Providenciar o necessário para cumprimento do determinado no comunicado CG 284/2020. 4) Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, bem como de testemunhas arroladas e de eventuais réus soltos, em até 3 (três) dias úteis antes da audiência. 5) Deverão ainda, as partes informarem, sobre a existência de testemunha protegida, ou de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização das partes. 6) Deixo anotado que os réus presos serão ouvidos em suas unidades prisionais e lá requisitados, e que, caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, este magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação.

Dá mesma forma, ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes.

Tudo feito, aguarde-se a solenidade já aprazada.

Ciência ao MP e a Defesa.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Ofício de requisição para os réus presos e policiais militares e MANDADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Intime-se. - ADV: LAILA ESTEFANIA MENDES (OAB 396273/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 19:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:45:00, Vara Única.
20/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:51

Ato ordinatório
13/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 14:04

Juntada de Mandado
23/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:45

Juntada de Ofício
18/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:03

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:03

Evoluída a classe de 279 para 300
23/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:12

Mudança de Magistrado
24/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/04/2025 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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