TJSP - 1019868-28.2024.8.26.0576
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019868-28.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Henrique Pereira - Banco Bradesco S/A - 1.
Ciência da baixa dos autos 2.
Diante do trânsito em julgado, diga a parte vencedora, em 30 dias, em termos de prosseguimento do feito. 3.
Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença; 15160 Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 Cumprimento de Sentença Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 Liquidação por Arbitramento" a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.
Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.
Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.
Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.
Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.
Decorrido o prazo do item 2, sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/20170, observando-se: i) nas hipóteses de procedência e procedência parcial, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento - lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente ii) na hipótese de improcedência, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento - lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. 5.
O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente ação, como é o caso dos autos, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.
Em face disso, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, caso necessário.
Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita.
Realizados os cálculos, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das taxas e despesas constantes da planilha elaborada pela serventia.
Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte requerente representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias da expedição da notificação (artigo 1098, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/1984) sob pena de inscrição na dívida ativa.
Os comprovantes de pagamento deverão ser juntados aos autos, sendo que a não comprovação, no prazo legal, ensejará a inscrição da dívida perante o Fisco.A intimação dirigida ao endereço cadastrado no processo presume-se válida pois compete à parte atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art.274, parágrafo único, CPC).
Havendo necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (As despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido).
Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão.
Para emissão das guias pela internet, acesse o linkhttp://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas) -https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp O recolhimento das despesas ao FEDT estão disponíveis em todas as Agências do Banco do Brasil, poderão ser obtidos na Internet, para preenchimento e emissão através do site do Banco do Brasil, acessando: Formulários São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal (FEDT https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/, utilizando-se do código respectivo.
O recolhimento da diligencia do oficial de justiça, poderá ser feito pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/- (Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça).
A restituição do valor referente aos honorários periciais à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça (art. 2º, § 3º, da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial), será feita mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta, vedada qualquer outra forma de restituição e compreenderá a totalidade dos honorários fixados pelo magistrado, bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil.
Efetuado o depósito a Unidade Judicial deverá utilizar os seguintes dados para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE: Banco do Brasil 001 | Agência: 1897-X | Conta Corrente: 139605-6 | CNPJ: 46.***.***/0001-80 (Secretaria da Justica e Cidadania).
Em caso de inadimplência,deverá ser oficiado à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual, no endereço eletrônico [email protected], sem prejuízo do disposto no art. 95, § 4º, do Código de Processo Civil.
As despesas de Custeio de Perícias IMESC / PORTARIA Nº 03/2024 S- IMESC: O Pagamento deverá ocorrer por meio de depósito identificado na conta do IMESC conforme dados que seguem: Se necessário informar, o CNPJ do IMESC é: 43.***.***/0001-79.
Dados para depósito: TIPO: depósito bancário identificado simples; BANCO: Banco do Brasil 001; AGÊNCIA: 1897-x; CONTA CORRENTE: 8231-7; TITULAR: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC; CPF/CNPJ: do depositante, ALFA NUMÉRICO: nome completo da pessoa a ser periciada e respectivo CPF.
Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP) -
29/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 12:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/08/2025 12:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/05/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 15:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/05/2025 09:48
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 16:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/04/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 12:07
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2025 16:40
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/02/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2025 09:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/01/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/01/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Réplica
-
13/06/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 14:47
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
29/05/2024 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2024 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2024 05:06
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 13:06
Expedição de Carta.
-
06/05/2024 13:05
Recebida a Petição Inicial
-
06/05/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022585-80.2024.8.26.0004
Thais Glasielly da Silva Oliveira
Banco Santander
Advogado: Ivana Regina Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 17:42
Processo nº 0003439-39.2025.8.26.0100
Alexandre Todorovic Fabro
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Scott Rocco Dezorzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 22:25
Processo nº 0013295-82.2025.8.26.0502
Joao Vitor dos Santos de Moraes
Advogado: Gilmar Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 14:45
Processo nº 0024441-40.2012.8.26.0482
Banco do Brasil S/A
Daniela Salle
Advogado: Diego Henrique Lanconi Leandro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2012 17:17
Processo nº 1012668-43.2024.8.26.0099
Supley Laboratorio de Alimentos e Suplem...
Steel Gym Comercio Importacao e Exportac...
Advogado: Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 13:32