28/06/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
23/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:05

Expedição de Ofício.
12/06/2025 08:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:36

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:32

Expedição de Carta.
05/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:45

Trânsito em Julgado ao Réu
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:02

Juntada de Mandado
10/12/2024 15:02

Juntada de Mandado
28/11/2024 17:10

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
17/10/2024 09:32

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 02:51:23, Vara Única.
03/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2024 14:42

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
07/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
05/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:03

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 04:00:00, Vara Única.
24/07/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:16

Juntada de Mandado
20/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:26

Juntada de Ofício
20/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:32

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:30

Expedição de Ofício.
30/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:45:00, Vara Única.
25/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 02:03:48, Vara Única.
15/03/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:43

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:43

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2023 15:30

Expedição de Mandado.
11/12/2023 15:23

Expedição de Mandado.
04/12/2023 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 04:35:00, Vara Única.
14/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 12:05:43, Vara Única.
06/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 14:33

Juntada de Mandado
29/08/2023 15:29

Juntada de Ofício
29/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:29

Juntada de Mandado
17/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2023 14:05

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:05

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:05

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:04

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:04

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Pinto Askar (OAB 368726/SP) Processo 1500074-74.2023.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALTER APARECIDO DUARTE DE OLIVEIRA - 1.

CONCEDO a gratuidade judiciária. 2.

As preliminares e nulidades suscitas se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. 3.

Dessa forma, presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal bem como justa causa (art. 395, II e III do CPP) caracterizada pela existência de prova da materialidade e de autoria do réu na infração que lhe é imputada, como se infere da análise sumária dos elementos colhidos durante o inquérito policial, própria desta fase processual.

Por outro lado, ausentes quaisquer das causas descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, consequentemente, desautorizada a absolvição sumária do acusado, sendo que as alegações formuladas em sua resposta não prescindem de dilação probatória para sua aferição.

Logo, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia. 4.

Considerando que o Provimento nº 2651/2022 determinou que, a partir do dia 21 de março de 2022, encerrariam-se o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implementando-se, a partir da referida data, aResolução nº 850/21, que dispõe sobre o Regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, além de autorizar, em seu art. 8º, a realização de audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, conforme já disciplinado pela Corregedoria Geral de Justiça, deve ser designada audiência no presente feito a realizar-se preferencialmente de forma virtual, com a participação prioritária de todos os envolvidos (advogados, partes e testemunhas) de forma remota.

A presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas para àqueles que indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet).

Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento ao fórum.

Nesse contexto, DESIGNO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 01 de novembro de 2023, às 14 horas e 20 minutos, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual.

EXPEÇA-SE o necessário para a intimação e requisição do réu, vítimas e testemunhas arroladas. 5.

A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante. 6.

Desde já, saliento que o convite/link para acesso à audiência será enviado a todos os participantes, na véspera do ato, unicamente através dos endereços eletrônicos a serem informados em até 05 dias antes da audiência.

O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. 7.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência.

O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer , opção "Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual". 8.

Expeçam-se mandados de intimação do réu e das testemunhas, e requisitem-se eventuais testemunhas policiais para que, no dia e hora designados, permaneçam em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munidos de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone.

Cientifiquem-se os também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados.

Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo "Microsoft Teams" no celular do participante.

Deverá o oficial de justiça indagar ao réu e testemunhas, certificando a resposta nos autos: i) primeiramente se possuem endereço de e-mail para recebimento do link; ii) sendo positiva a resposta do item acima, deverá indagar se no dia e horário da audiência, conseguem estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se conseguem fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poderem participar da audiência? iv) indiquem o e-mail em que possa ser enviados o link para participação na audiência, bem como indiquem o celular para eventual contato em caso de problemas para o acesso na audiência.

Cientifique a testemunha que o convite será enviado unicamente por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br).

Por fim, ressalto que, caso algum dos réus, vítimas ou testemunhas não tenham e-mail, acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, ou ainda se preferirem participar do ato presencialmente, deverá o oficial de justiça intima-las para comparecer ao fórum de Quatá no dia e horários designados para a audiência.

Ressalta-se, ao final, que não será enviado link para participação no ato via whatsapp (os links serão enviados apenas para e-mails devidamente indicados nos autos até 05 dias antes do ato) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado e ofício para intimação/requisição do réu e testemunhas.

Ciência ao MP pessoalmente e à defesa pela imprensa oficial.
15/08/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 02:20:00, Vara Única.
09/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 08:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 15:09

Juntada de Mandado
01/06/2023 16:36

Evoluída a classe de 279 para 283
25/05/2023 10:00

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:17

Recebida a denúncia
22/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 16:13

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001393-26.2020.8.26.0071

Condominio Residencial Parque Bogota

Anelita Rocha

Advogado: Adriano da Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2020 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0012203-47.2022.8.26.0996

Justica Publica

Vagner Soares de Lima

Advogado: Jose Pedro Said Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0000793-55.2023.8.26.0996

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Araujo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1014696-73.2021.8.26.0071

Latife Salim de Freitas Vale

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Elis Prado Bomfim Andre Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2021 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1004425-92.2019.8.26.0291

Sandra Alves Marques Martins

Vicente Marques Filho

Advogado: Joao Martins Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2019 23:40

Exibir Processo