TJSP - 1019601-81.2023.8.26.0482
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019601-81.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Caroline Ribeiro - Jéssica Mayara Ribeiro - - Luis Fernando Ribeiro - Gilberto Notario Ligero - 1.
Considerando que o benefício da justiça gratuita não foi concedido ao espólio, que a inventariante originária foi destituída por inércia e que nenhum dos herdeiros manifestou interesse em assumir a inventariança, foi nomeado inventariante dativo o Dr.
Ligero, nos termos do art. 617, II, do CPC.
O inventariante dativo requereu a realização de diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito, as quais serão deferidas, por se mostrarem pertinentes e compatíveis com os deveres do inventariante, conforme previsto no art. 618 do CPC.
Quanto às despesas decorrentes das diligências, considerando que o espólio não é beneficiário da justiça gratuita, eventuais despesas deverão ser suportadas pelo próprio espólio, ao final do processo, mediante rateio proporcional entre os herdeiros, nos termos do art. 1.997 do Código Civil, ressalvada a possibilidade de reembolso ao inventariante dativo, caso este arque com os valores antecipadamente. 2.
Por meio do sistema ARISP, requisite-se cópia atualizada da matrícula nº 27.019 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca. 3.
Defiro a requisição das declarações de renda e bens da autora da herança e da pessoa jurídica (CNPJ 37.***.***/0001-00), referentes aos exercícios de 2019 e 2020, por meio do sistema Infojud. 4.
Por meio do sistema Sisbajud, determino a realização de pesquisa para localização de ativos financeiros em nome da autora da herança.
Sendo localizado algum valor, requisite-se a transferência para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição deste juízo. 5.
Oficie-se à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente-SP, solicitando que informe a este juízo, no prazo de 15 dias, o valor venal para fins de IPTU e valor da avaliação para fins de ITBI dos imóveis objetos do cadastro imobiliário municipal 1-501890001 e 1-562920001/2 em agosto/2020. 6.
Oficie-se ao DETRAN, solicitando que informe a este juízo, no prazo de 15 dias, a existência de possíveis pendências em relação aos veículos: (a) motocicleta, espécie tipo PAS/MOTOCICLO, marca HONDA, modelo CG 150 TITAM ES 2004/2005, placas DLX7166, chassi 9C2KC08505R801301; (b) veículo espécie tipo CAR/CAMINHÃO, marca Ford, modelo Ford F 4000, ano 1981/1981, placas BJK9003, chassi LA7GZM08877; (c) veículo espécie tipo CAR/CAMINHONET/FURGÃO, marca modelo, FIAT/UNO FIORINO 1.5, ano 1991/1991, placas BGR1543, chassi 9BD146000M8217111; (d) veículo espécie tipo PAS/AUTOMÓVEL, marca modelo FORD/FIESTA, ano 2002/2003, placas BLI9860, chassi 9BFZF10B738050306. 7.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Cópia deste despacho servirá como ofício, competindo à serventia a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (com cópia das peças necessárias), se for o caso, e o encaminhamento aos destinatários. - ADV: WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP) -
08/07/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/07/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 16:51
Conclusos para despacho
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04/07/2024 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/07/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
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02/07/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 15:28
Conclusos para decisão
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04/04/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/04/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 12:03
Conclusos para decisão
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14/02/2024 08:22
Expedição de Alvará.
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09/01/2024 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/01/2024 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 22:21
Conclusos para decisão
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19/10/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
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19/10/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
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19/10/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/10/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 09:50
Conclusos para decisão
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09/10/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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