14/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000233-28.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jane Patricia Satin Santana -

Vistos.

Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos.

No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017).

Int - ADV: AMY CASTELETI DA SILVEIRA (OAB 407831/SP)
03/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:34

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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