TJSP - 1001395-66.2024.8.26.0358
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001395-66.2024.8.26.0358 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Elza da Graca de Oliveira Farias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONSTATOU A FALSIDADE DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO QUE ERA DE RIGOR DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DEVE SE DAR DE FORMA DOBRADA SOMENTE APÓS 31.03.2021 TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP676608/RS) DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CARACTERIZADO CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL PURO PORTABILIDADE DOS EMPRÉSTIMOS QUE, EMBORA FOSSE INDEVIDA, NÃO IMPORTOU, NO CASO CONCRETO, EM REDUÇÃO DO VALOR UTILIZADO PARA A MANUTENÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DA AUTORA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO SE LEGITIMA RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michael Juliani (OAB: 209334/SP) - Natália Lanjoni da Cruz (OAB: 424996/SP) - Bernardo Alano Cunha (OAB: 80327/RS) - 3º andar -
13/09/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 18:09
Baixa Definitiva
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13/09/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 19:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/08/2024 16:55
Julgamento
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12/08/2024 16:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/08/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/07/2024 10:18
Conclusos para decisão
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10/07/2024 09:03
Distribuído por competência exclusiva
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05/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 14:35
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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