01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000858-76.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudemir Rodrigues Corrêa - Odontocompany - Desta feita, acolho os embargos declaratórios, tão somente, para corrigir erro de omissão, nos termos da fundamentação.

E o faço para constar que: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos principais deduzidos por CLAUDEMIR RODRIGUES CORRÊA em face de DC ODONTOLOGIA LTDA, para DECLARAR a resolução do contrato e para CONDENAR a requerida no pagamento de R$2.725,78 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), consistente no valor pago pela parte autora pelo tratamento odontológico até a data da publicação desta r. sentença, a título de danos materiais.

Salienta-se que esse valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP (IPCA) a partir do respectivo desembolso e acrescida de juros legais de mora de um por cento ao mês, contados da data da citação.

CONDENA-SE, ainda, a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), importância essa que deverá ser devidamente corrigida, desde a data desta sentença, conforme Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento").

Ante o exposto, confere-se provimento aos embargos de declaração nos termos da fundamentação.

Intime-se.

Potirendaba, 28 de agosto de 2025. - ADV: THIAGO BRAGA LIMA BERTINI (OAB 428472/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:56

Expedição de Carta.
02/07/2025 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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