05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001443-27.2023.8.26.0595 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serra Negra - Apelante: José Antônio Carneiro (Assistência Judiciária) - Apelada: Maria Elisabete de Freitas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM NOVAÇÃO.

PROVA ESCRITA APRESENTADA PELA AUTORA/EMBARGADA APTA A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA.

ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NÃO COMPROVADA.

RÉU/EMBARGANTE QUE NÃO IMPUGNOU DE FORMA ESPECÍFICA OS VALORES COBRADOS, NÃO OBSERVANDO A DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 702, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA/EMBARGADA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.

EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jussara Barbosa Poletto (OAB: 488555/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marina Mendonça Luz Pacini Ricci (OAB: 204129/SP) - Thiago Gabriel Pereira Gonçalves (OAB: 487786/SP) - 3º andar
01/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 12:37

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:21

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
11/12/2024 06:15

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
04/09/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 04:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:28

Expedição de Carta.
31/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 06:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 20:03

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2024 11:52

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 20:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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