TJSP - 1500306-03.2022.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/07/2024 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 20:49
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/07/2024 08:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 23:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fagner Raimundo da Silva (OAB 389168/SP) Processo 1500306-03.2022.8.26.0428 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Autor do Fato: FELIPE BATISTA SOBRINHO -
Vistos.
Tendo em vista o julgamento pendente do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, deixo por ora de realizar a audiência designada, ficando os autos suspensos, aguardando pela resolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
25/08/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 16:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/07/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 13:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 11:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/04/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 19:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 12:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/02/2023 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 10:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/10/2022 21:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 22:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2022 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2022 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 14:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/04/2022 14:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/04/2022 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2022 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2022 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2022 21:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2022 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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