TJSP - 0007501-29.2020.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID APARECIDO CASSIANO DE ALMEIDA

Advogados

RAVENA RAFAELA DE OLIVEIRA

OAB: 106784/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:28

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:03

    Ato ordinatório

  • 30/05/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 20:16

    Declarada a Remição

  • 21/05/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 14:49

    Ato ordinatório

  • 28/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:49

    Declarada a Remição

  • 03/12/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 08:29

    Ato ordinatório

  • 23/10/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 19:25

    Declarada a Remição

  • 09/09/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 08:47

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:57

    Declarada a Remição

  • 04/07/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 12:04

    Ato ordinatório

  • 24/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 12:52

    Declarada a Remição

  • 20/06/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 16:08

    Declarada a Remição

  • 07/05/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:03

    Declarada a Remição

  • 05/04/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:08

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 13:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:25

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 11:15

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 11:38

    Declarada a Remição

  • 15/12/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 09:46

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:03

    Declarada a Remição

  • 23/10/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:36

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ravena Rafaela de Oliveira (OAB 106784/PR) Processo 0007501-29.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: David Aparecido Cassiano de Almeida - determino a remição de 41 (quarenta e um) dias da pena corporal, atento aos 125 (cento e vinte cinco) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 07/04/2022 a 03/10/2022 e a remição de 3 (três) dias da pena corporal, atento as 36 (trinta e três) horas de frequência escolar no período de 27/03/2023 a 23/06/2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

    No mais, trata-se de pedido de remição de pena por leitura formulada em favor do sentenciado.

    O sentenciado efetuou leitura de obras que se enquadram nos critérios da Portaria Judicial, durante o prazo de 30 dias cada, apresentando resenha respectiva.

    Juntou-se aos autos o atestado emitido pelas autoridades responsáveis pelo projeto e avaliação.

    O sentenciado cumpriu todos os requisitos exigidos pela Portaria Judicial editada com fundamento na Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; na Resolução 391-2021 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional.

    Dessa forma, considerando que os atestados de leitura emitido pelas autoridades competentes não foram impugnados e não há notícias de faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 4 (quatro) dias da pena corporal formulado pelo sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, considerando a leitura de 1 (um) obra e com sua respectiva resenha aprovada, totalizando assim, a remição de 48 (quarenta e oito) dias da pena corporal.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:15

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:59

    Declarada a Remição

  • 28/06/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:17

    Declarada a Remição

  • 18/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 15:33

    Realizado Cálculo

  • 30/03/2023 15:33

    Realizado Cálculo

  • 30/03/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:50

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 18:24

    Declarada a Remição

  • 09/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:49

    Realizado Cálculo

  • 19/12/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:33

    Declarada a Remição

  • 10/11/2022 13:36

    Apensado ao processo

  • 10/11/2022 13:36

    Apensado ao processo

  • 10/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 16:38

    Ato ordinatório

  • 15/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:42

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:20

    Realizado Cálculo

  • 05/02/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 14:36

    Apensado ao processo

  • 02/12/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 09:23

    Ato ordinatório

  • 18/11/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2020 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2020 02:35

    Processo Entranhado

  • 15/11/2020 02:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/11/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 06:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/11/2020 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:07

    Ato ordinatório

  • 09/11/2020 14:05

    Realizado Cálculo

  • 09/11/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 14:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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