TJSP - 0000436-76.2025.8.26.0294
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000436-76.2025.8.26.0294/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Kleber Alberto da Silva -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) -
02/09/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/09/2025 12:50
Conclusos para decisão
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01/09/2025 13:07
Conclusos para despacho
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01/09/2025 12:12
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000436-76.2025.8.26.0294 (processo principal 1001485-72.2024.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Kleber Alberto da Silva -
Vistos. 1 Diante do cálculo apresentado às fls. 2/8 e da concordância da parte ré, HOMOLOGO o valor de R$ 8.666,05 em favor da parte autora. 2 Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), considerado suficiente para o encerramento do incidente instaurado. 5 As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado.
Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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