29/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001289-76.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rai Venancio de Melo - Banco Pan S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova.

Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão.

Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório.

Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:34

Ato ordinatório
12/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:18

Recebida a Petição Inicial
27/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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