TJSP - 1001206-59.2020.8.26.0607

1ª instância - Vara Unica de Tabapua

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TABAPUA

CNPJ: 45.128.816/0001-33

Advogados

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI

OAB: 103466/SP

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*59-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001206-59.2020.8.26.0607 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Ante o exposto e a vista do que mais consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, por reconhecer de ofício a ilegitimidade passiva ad causam, carecendo, portanto, a parte autora da ação.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas.

    P.I.C. - ADV: CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI (OAB 103466/SP)

  • 25/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:59

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 25/08/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 15:13

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:19

    Ato ordinatório

  • 17/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:24

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:21

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 10:19

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 24/01/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:52

    Ato ordinatório

  • 18/07/2022 11:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 19:36

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 19:02

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 06/06/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 16:41

    Proferido Despacho

  • 08/07/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 18:31

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 19:43

    Decisão

  • 28/04/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2021 14:38

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2021 18:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 08/01/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:28

    Proferido Despacho

  • 18/12/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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