04/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000471-79.2025.8.26.0451/SPAUTOR: KENNEDY DE PAULA CARVALHOADVOGADO(A): HIGOR OLIVEIRA DE LIMA (OAB PR117403)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, da Lei 11.442/2007, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. asc
02/09/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:10

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 28/07/2025 15:11:58)
16/06/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

Marcos Alexandre dos Santos Correia

Banco Digimais S.A

Advogado: Romualdo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 12:46

Rio Uruguai

Janaina de Souza Bergo

Advogado: Roberta de Souza Cicuto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 17:04

Katia Nielsen Casimiro da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:35

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Katia Nielsen Casimiro da Silva

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:35

Justica Publica

Roberty de Jesus Froes

Advogado: Debora Cristina Alves de Oliveira Forest...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:36