08/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010263-85.2025.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernando de Oliveira Neves - Assim: 1 - Concedo, por ora, a gratuidade processual ao autor.

Deverá, em quinze dias, comprovar sua necessidade por meio da juntada de cópia da CTPS digital, últimos holerites e última declaração fiscal (IR), sob pena de revogação. 2 -Determino, ainda, que o autor providencie, também em quinze dias, a juntada da certidão de dependentes do INSS e SPPREV, tendo em vista o teor do art. 1º da Lei n. 6858/80. 3 - Sem prejuízo, providencie-se desde logo: A) a expedição de ofício: A.1) à CEF para que informe a este Juízo acerca de eventuais valores deixados pela finada a título de FGTS e/ou PIS/PASEP; A.2) ao INSS e à SPPREV para que informem acerca de eventuais resíduos previdenciários pertencentes à falecida; B) o bloqueio de valores pelo SISBAJUD. - ADV: ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP)
02/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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