29/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003376-30.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Violeta Comércio Varejista Ltda - Cielo S.A. - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 11.103,16, oriundo do procedimento de chargeback discutido nestes autos.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANIELA DALFOVO (OAB 241788/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:58

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 22:56

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
25/02/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
16/02/2025 11:18

Suspensão do Prazo
11/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:32

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/03/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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