02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006438-69.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antônio Claret de Faria Rocha e outro - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA SEXTA-PARTE - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA PERMANENTE - PUIL 001 - PRECEDENTES RECENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - INAPLICABILIDADE DO ARE 1153964 AGR/SP, ASSIM COMO DO TEMA 40 DE IRDR DO TJSP AO CASO CONCRETO (UMA VEZ QUE SE DISCUTE, NA PRESENTE AÇÃO, BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, E NÃO DO AQ) - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EFEITO CASCATA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:29

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:20

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 20:03

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:25

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:36

Processo Cadastrado
07/08/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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