09/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502811-77.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANIEL DE MOURA - - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA - Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa técnica (fls. 318).

Sem prejuízo, expeça-se a guia de recolhimento definitiva de ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS.

Ainda, expeçam-se os ofícios de praxe e procedam-se às devidas movimentações.

Isento o réu do pagamento da taxa judiciária prevista na Lei Estadual nº 11608/03, porque defendido pela Defensoria Pública, o que faço com fundamento na Lei Federal nº 1060/50.

Processo findo em relação aos corréus LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA e NATANIEL DE MOURA, consoante sentença de fls. 248/249.

Determino a destruição dos entorpecentes apreendidos.

Oficie-se.

Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data a ser certificada, por eventual manifestação e/ou pedido de restituição dos aparelhos celulares apreendidos (fls. 34/35).

Em caso positivo, junte-se o pedido e dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Em caso negativo, devidamente certificado o decurso in albis, oficie-se à Autoridade Policial comunicando-a da liberação para fins de leilão (caso possuam algum valor econômico a ser aferido) ou a respectiva destruição.

Caso seja(m) leiloado(s), deverá o saldo obtido ser depositado em favor da União (FUNAD), conforme disposto no artigo 516, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Valor apreendido a ser revertido pra FUNAD.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que alterou os artigos 479, 479-A, 480 e 538-A, das N.S.C.G.J, extraia-se a respectiva certidão de sentença, encaminhando-se os autos ao Ministério Público.

Após expedida e cadastrada a guia de recolhimento, bem como a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios de comunicação porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. - ADV: RONALDO MARCOS MACHADO (OAB 262507/SP), RONALDO MARCOS MACHADO (OAB 262507/SP)
04/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:31

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:30

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 20:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:14

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:14

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2025 11:50

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:25

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
10/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 22:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:15

Ato ordinatório
09/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 18:07

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:12

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:49

Apensado ao processo
05/03/2025 13:47

Incidente Processual Instaurado
28/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
27/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:09

Expedição de Alvará.
26/02/2025 16:09

Expedição de Alvará.
26/02/2025 16:09

Expedição de Alvará.
26/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:36

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
10/02/2025 18:15

Recebida a denúncia
10/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
10/02/2025 10:57

Evoluída a classe de 283 para 300
10/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:18

Evoluída a classe de 283 para 300
07/02/2025 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:20

Expedição de Ofício.
06/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 13:14

Evoluída a classe de 283 para 300
05/02/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:33

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:33

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/01/2025 13:37

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:37

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:36

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:14

Mudança de Magistrado
30/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/01/2025 05:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 05:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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