TJSP - 0007704-59.2018.8.26.0996

1ª instância - 01 Cumulativa de Guararapes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ALEX DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*62-79

Advogados

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

CPF *83.***.*02-40

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB: 439631/SP

CPF *15.***.*98-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 13:04

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 11:11

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 04:00:00, 1ª Vara.

  • 12/09/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 10:48

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2023 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2023 00:49

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2023 00:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:59

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/09/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Daniel Madeira dos Santos (OAB 439631/SP) Processo 0007704-59.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Alex de Oliveira -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 2ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

    São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2023 12:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2023 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 17:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/04/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:52

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 09:08

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2022 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2022 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2022 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 11:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2022 06:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 23/02/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2021 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2021 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2021 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2021 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2021 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2021 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 14:15

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2019 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2019 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2019 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 16:32

    Realizado Cálculo

  • 05/11/2019 16:31

    Mudança de Classe Processual

  • 05/11/2019 16:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/11/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2018 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2018 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2018 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 18:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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