04/09/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:33

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Gurzoni (OAB 96983/SP) Processo 1007954-32.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: William Gurzoni, William Gurzoni - Ante o exposto INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 330, I do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com apoio no art. 485, I do mesmo diploma.

Sem custas e honorários nesta fase processual.

As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, por meio de advogado, desde que recolham o devido preparo recursal, correspondente à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; e à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15.855/2015, que alterou a Lei de custas nº 11.608/2003 em guia GARE - código da receita 230-6 além de porte de remessa e retorno dos autos (em Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça), se houver gravação em mídia digital - tudo a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Ademais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, também deverão ser recolhidas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

As guias deverão observar os requisitos do Provimento 33/2013, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção junto ao sistema.

P.I.C.
25/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 14:34

Indeferida a petição inicial
23/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:57

Expedição de Carta.
18/04/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:19

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/04/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005786-68.2023.8.26.0077

Em Segredo de Justica

Advogado: Beatriz Fernanda Conegundes Xavier Medei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 3000288-19.2013.8.26.0396

Banco do Brasil S/A

Adelaide Bertoli Alarcon

Advogado: Fabio Jose Sambrano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 3000288-19.2013.8.26.0396

Adelaide Bertoli Alarcon

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2013 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0001102-97.2023.8.26.0019

Pavan Zanetti Industria Metalurgica LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Boris Carlos Croce

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1014929-45.2023.8.26.0477

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandra dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 16:15

Exibir Processo