28/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1120478-74.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiana Nunes Araujo Barbosa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Fl. 130: Ciência às partes quanto à baixa dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Em sede de apelação foi anulada a sentença de fl. 47 que indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 485, I CPC e 321, parágrafo único CPC.

Prossiga-se. 2.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro.

Sabe-se que o Instagram é uma mídia social gratuita.

Dessa maneira, não há ilegalidade na cessação de um serviço que o usuário não paga.

Também não há como se ter certeza de que o perfil da parte autora foi invadido por terceiros, já que não há qualquer laudo pericial de informática que ateste o alegado.

Além disso, o uso abusivo da rede social pode ter violado a política de uso do Instagram e, nesse caso, o fornecedor do serviço não teria qualquer responsabilidade no suposto dano. 3.

Ante o indeferimento de gratuidade da justiça (fls. 36/37), providencie a autora o recolhimento das custas iniciais de distribuição e de citação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
27/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:27

Decisão Determinação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
31/05/2025 19:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:31

Decisão Determinação
15/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 04:29

Suspensão do Prazo
02/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:17

Expedição de Carta.
03/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 07:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:24

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:43

Decisão Determinação
28/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:05

Juntada de Decisão
16/08/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:36

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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