04/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001174-16.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mirian Lúcia Viúdes de Souza - - Eduardo Francisco Viudes Rodrigues de Souza - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER -

Vistos.

Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Anoto que o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória.

Anote-se que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas.

Int. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
15/08/2025 00:04

Suspensão do Prazo
24/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:34

Expedição de Mandado.
26/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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