26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500875-11.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: OTAVIO VOLPINI SILVA (OAB 179479/MG), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
25/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:23

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
11/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 12:49

Expedição de Certidão.
03/09/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 14:32

Conclusos para despacho
11/03/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 15:14

Expedição de Mandado.
06/11/2018 18:59

Recebida a Petição Inicial
06/11/2018 12:01

Conclusos para despacho
15/10/2018 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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